Correção do FGTS. Quem tem direito a receber?

Trabalhadores podem receber grana extra do FGTS, veja fazer a correção do FGTS.

Diversos trabalhadores ainda não estão sabendo ou estão indecisos sobre a ação de correção de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A possibilidade de receber valores que inclusive podem ser bem elevados é destinada a todos os trabalhadores que atuaram de carteira assinada após o ano de 1999.

Como funciona essa ação?

Para explicarmos como funciona a ação precisamos voltar no ano de 1999 quando o Banco Central determinou que a Caixa Econômica Federal realizasse a correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial (TR).

Para quem não sabe, todos os valores depositados pelas empresas nas contas vinculadas aos contratos de trabalho dos brasileiros precisam ser corrigidas monetariamente, para que, quando o trabalhador venha a resgatar os valores, o saldo não seja “comido” pela própria inflação.

No entanto, a Taxa Referencial tem índices que acumulados quase em zero ao longo dos anos, significando perdas gigantescas aos trabalhadores, conforme alguns levantamentos, cerca de 70 milhões de trabalhadores foram afetados o que levou a uma perda de mais de R$ 300 bilhões.

Logo a ação pede que os valores sejam corrigidos por outros índices de correção como o INPC ou IPCA que estão com valores próximos à inflação, restituindo ainda a perda ao longo dos anos a todos os trabalhadores.

A ação estava para ser julgada no último dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, o ministro Luiz Fux retirou a ação da pauta do STF alegando que em um momento de pandemia, não era o momento certo para julgar uma ação tão grande como está, que pode gerar um impacto bilionário.

Por um lado, a situação que veio a enfurecer que já aguarda o recebimento dos valores, se transformou em oportunidades para aqueles que ainda não ingressaram na justiça pedindo a restituição de seus valores.

Muito tem se debatido ainda sobre a não necessidade de entrar com o pedido de ação e aguardar o julgamento do STF, contudo, nada se sabe sobre o que será definido, e o STF também pode acabar aplicando um efeito modular para beneficiar somente aqueles que entraram com ação.

Correção do FGTS. Quanto posso receber?

Em primeiro momento vale destacar que qualquer trabalhador que tenha atuado de carteira assinada após 1999 pode ter direito a correção, mesmo aqueles que trabalharam só por algum período, ou mesmo para aqueles que já sacaram parcial ou integralmente os valores do fundo.

Veja a seguir algumas estimativas de valores:

• Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 2.000 pode receber valores superiores a R$ 5.000.
• Trabalhador com 10 anos de registro em carteira e com salário médio de R$ 8.000 pode ter direito de receber valores de R$ 20.000.

Para encontrar os valores em que os trabalhadores possuem direito é necessário realizar um cálculo que não costuma ser fácil. Para encontrar o valor exato da sua revisão, é interessante contratar um advogado de sua confiança para protocolar o processo.

Ação com apoio de advogado

Essa possibilidade da correção do FGTS é através de um advogado para representá-lo judicialmente e garantir o seu pedido de ação, nessa situação será necessário realizar os cálculos exatos para verificar se entrar com a ação pode ser interessante, tendo em vista que aqui teremos os custos processuais.

Contudo, por ter seu advogado te representando é um caminho mais fácil para conseguir informações e garantir o direito.

O extrato do FGTS pode ser acessado pelo site da Caixa.

Precisando de um Advogado para correção do FGTS. A CRN Advocacia Especializada na área, é capaz de te atender o seu anseio.